Alguns conceitos importantes

Nesses tempos interessantes em que vivemos, a esquerda, ajudada fielmente pela imprensa, mistura diversos conceitos políticos numa tentativa desesperada de confundir as pessoas e proteger o governo mais corrupto da história. Por isso ouvimos tanto por aí que impeachment é golpe. Nada mais falso, nem uma nota de três reais.

Para tentar jogar um pouco de luz em conceitos tão maltratados ultimamente, preparei o seguinte resumo. Espero que contribua com um debate de mais alto nível!

• Golpe: ruptura da ordem constitucional vigente. Sempre que a ordem constitucional é rompida, seja pela força das armas, por articulação política, ou mesmo por decisões institucionais, há golpe. Golpe NÃO É a ruptura de um governo, é a ruptura da Constituição. O impeachment, assim como outros mecanismos de deposição de um governo, está previsto na própria Constituição, portanto, não se trata de golpe. Se trata de fazer valer a Constituição. O contrário disso, desrespeitar a Constituição, é que é golpe.

• Ditadura: É um regime que concentra poderes, seja nas mãos de um homem, de um grupo (partido, facção, tribo, etc.), de uma instituição, de uma cidade, entre outros. Onde há concentração de poderes, há ditadura.

• Tirania: é um regime em que os poderes do Estado são ilimitados. É um regime em que o governo pode fazer o que quiser, sem precisar dar satisfações a ninguém, nem seguir nenhuma Lei (seja estatal, moral, ética, etc.)

• Democracia: é uma ferramenta de tomada de decisões e escolha de governantes. Países cujo processo decisório é guiado pela vontade da maioria, são democráticos. Isso serve para escolha de governantes (eleições) e também para outras decisões, em especial a edição de Leis: o Poder Legislativo aprova projetos de Lei pela maioria dos votos dos seus membros, que por sua vez, representam (em tese) a maioria dos cidadãos do país.

• Estado Liberal (ou Estado de Direito): é o regime em que os poderes do Estado são limitados e desconcentrados. Estados cujos governos agem dentro de limites estabelecidos por Leis (estatais, morais, etc.), são Estados Liberais. Estados que devem dar satisfações constantes a instituições (estatais ou não) e aos próprios cidadãos são Estados Liberais. Estados cujos poderes não estão concentrados nas mãos de um homem, um grupo, uma instituição ou uma cidade, são estados Liberais.

• Separação de Poderes: a separação dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário é uma das maneiras de impedir a concentração de poderes, e, portanto, garantir a existência de um Estado Liberal.

• Liberalismo: é a teoria política que fundamenta a limitação de poderes do Estado (Estado Liberal), bem como define os direitos naturais (inalienáveis) de qualquer pessoa. Direitos esses que não podem ser livremente dispostos por nenhum político, nenhum partido, nenhum governo, nenhuma instituição, nenhum Estado. Esses direitos são: o direito à Vida, o direito à Propriedade e o direito à Liberdade.

• Fascismo: é um regime que junta a ditadura e a tirania. É um regime em que um homem, um grupo ou uma instituição concentra todos os poderes do Estado, e pode fazer o que bem entender, sem nenhum limite (legal, moral, ético), e sem dever satisfações a ninguém. Bem exemplificado pela seguinte frase: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado.” (Benito Mussolini)